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Newsletter do PCP de 3 de Agosto de 2018
 Partido Comunista Português |
| NEWSLETTER N. 33 - 2018 / 3 AGOSTO 2018 |
 Presidente da República recebe delegação do PCP31 Julho 2018 A delegação do PCP composta por Jerónimo de Sousa, Jorge Cordeiro, João Oliveira e Patrícia Machado foi recebida em audiência pelo Presidente da República. No encontro o PCP procedeu à avaliação da situação do País e dos seus problemas, sublinhando a necessidade de uma política alternativa, capaz de dar resposta plena às principais questões que se colocam no plano do desenvolvimento económico e do progresso social. Questões que não encontram resposta na acção do governo PS e nas suas opções. |
 Sobre a promulgação do Presidente da República à “Lei da Uber”1 Agosto 2018
O PCP lamenta que o Presidente da República tenha promulgado o diploma que abre portas à destruição de um sector de base nacional – o sector do táxi -, diploma que havia vetado em Abril passado. As alterações à Lei agora introduzidas por PS, PSD e PAN, com a abstenção do CDS, em nada modificaram a natureza e objectivos do diploma que favorece a acção de multinacionais, como a Uber e a Cabify, que operam no transporte individual de passageiros, e criam um regime paralelo e de concorrência desleal, em prejuízo do País, dos utentes e dos profissionais. |
 Sobre o possível aumento da “factura da luz” em 10%2 Agosto 2018 O anúncio de que a “factura da electricidade” pode vir a aumentar 10% já a partir do quarto trimestre de 2018 exige que o Governo intervenha no sentido de o impedir, designadamente, exigindo esclarecimentos junto das entidades reguladoras sobre as razões que explicam o elevado preço da eletricidade transaccionada no mercado grossista e promovendo o regresso dos consumidores à tarifa regulada - possibilidade aberta com a aprovação de legislação proposta pelo PCP –, agilizando os procedimentos para a sua concretização e promovendo informação junto dos consumidores. |
 Sobre a promulgação do diploma que altera a Lei de Finanças Locais e da Lei Quadro de transferência de competências3 Agosto 2018 A promulgação pelo Presidente da República do diploma que altera a Lei de Finanças Locais e da Lei Quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais merece viva discordância do PCP. Promulgação tão mais criticável quanto na nota da Presidência da República que divulga esta decisão se aduz um conjunto de observações e reparos que por si só justificavam o veto dos diplomas. |
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 2 Agosto 20182 Agosto 2018PARLAMENTO EUROPEU 30 Julho 201830 Julho 2018 |