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Au nom du Parti communiste portugais

Conferência de Imprensa,

Ilda Figueiredo, Deputada do PCP ao Parlamento Europeu,
João Ferreira,    Deputado do PCP ao Parlamento Europeu ,
  "canempechepasnicolas" publie, pour la première fois,  en portugais une déclaration  destinée à nos amis lusitaniens en France, qui sont (ou seront), lecteurs de notre blog, en témoignage de notre totale solidarité avec la lutte du PCP contre la dictature du capital financier européen, dont le peuple français est lui-même victime.
Nos lecteurs français comprendront tout le sens de notre démarche internationaliste.
                          
 

 

Nesta conferência de imprensa queremos expressar a nossa oposição clara aos principais diplomas legislativos aprovados neste Conselho, com destaque para todo o pacote sobre a “governação económica” incluindo a regulamentação obrigatória para o chamado “semestre europeu”, o aprofundamento do PEC e o Pacto euro mais, o reforço do sistema de sanções com diversos processos de multas para os Estados-Membros que não cumpram as normas e novas exigências da Comissão e do Conselho, designadamente na elaboração e execução dos orçamentos nacionais e de outras políticas macro-económicas.

 

1. Sobre o pacote legislativo da dita “governação económica”, são medidas particularmente graves, de desrespeito e violação da soberania nacional e pelos parlamentos de cada um dos Estados-Membros. São medidas de ataque aos direitos dos trabalhadores, designadamente no plano da legislação laboral e da diminuição dos salários; redução do investimento público e cortes na área social. São medidas cuja concretização prevê o reforço do quadro sancionatório sobre cada um dos Estados-Membros com a aplicação de multas aos países ditos incumpridores de políticas cada vez mais neoliberais.

Em nosso entender, esta estratégia acentuará as desigualdades entre as grandes potências da UE e os restantes países, será causadora de mais desemprego, recessão económica, e simultâneamente perpetuarão a ofensiva especulativa sobre países periféricos e sobre o próprio EURO e colocarão em causa o pagamento da própria dívida pública de países como Portugal.

É um rumo de desastre, para o qual temos vindo a chamar a atenção, que apenas protege a banca, o sector financeiro e os grandes interesses, e que, com a actual crise na zona Euro, se revela incapaz de responder aos problemas do crescimento económico e da criação de emprego.

 

2. A recomendação, aprovada neste Conselho, visando o cumprimento das medidas contidas no memorando de entendimento entre Portugal e a troika, vai no sentido das opções anteriores.

No caso português, este programa de submissão e agressão é, em nosso entender, exactamente o contrário daquilo que o país precisa.
 

Propõe o corte nos salários e a alteração da legislação laboral, quando aquilo que se impunha era a valorização dos salários e a defesa dos direitos dos trabalhadores.
 

Propõe o corte no investimento público e nas prestações sociais, isto é, recessão e pobreza, quando aquilo que se impunha era o reforço do investimento e dos serviços públicos, a valorização da produção nacional.
 

Propõe a privatização de importantes empresas e sectores do Estado, quando aquilo que se impunha era o reforço do papel destas empresas públicas – veja-se o caso dos ENVC – e a clara diminuição do domínio dos grupos económicos.
 

Propõe o apoio directo à banca e o aumento dos impostos para a população, quando aquilo que se impunha era uma justa distribuição da riqueza produzida.

 

As grandes potências e a UE estão conscientes desta espiral, do agravamento da crise das dívidas e, ao mesmo tempo, não disfarçam já a sua conivência com o processo de extorsão dos recursos nacionais que está em curso.

 

3. Não é aceitável que o governo português assuma que o empréstimo concedido a Portugal implique o pagamento de 30 mil milhões de euros só de juros. E mais, que a componente respeitante à comparticipação da UE, venha a impor juros superiores a 5,7% quando o país se encontra em plena recessão económica e assim continuará.

 

A atitude patriótica que deveria ter sido tomada pelo governo português neste Conselho Europeu, e que o PCP propôs, era a da renegociação da dívida pública. Uma renegociação agora, determinada pelo Estado português, que permitisse o crescimento económico e a criação de emprego e não uma renegociação imposta pelos credores, com mais medidas de austeridade, uma rendição sem condições como aquela que está a acontecer agora na Grécia.

 

Em nosso entender, a atitude patriótica que se impunha era a imediata suspensão do Pacto de Estabilidade. Dar folga à economia portuguesa, parar o agravamento do empobrecimento de milhões de portugueses e abrir caminho a outras políticas no plano nacional e europeu, viradas para o crescimento económico e a criação de emprego. Não ganhariam os bancos e os grupos económicos, mas ganharia o país.

 

4. Relativamente à emigração, o PCP sublinha que estamos a assistir a uma UE a ser um factor de desestabilização e de agressão aos povos do Norte de África, designadamente na Líbia, e simultaneamente preocupada com as consequências dos fluxos migratórios.

O Estado português não só deveria condenar o processo que está em curso contra o povo Líbio, mas intervir no sentido de uma saída política para a actual situação, com respeito pela soberania daquele povo. O reforço dos mecanismos de controlo de fronteiras, para além do carácter desumano que comportam, nada alterarão nas causas de fundo deste mesmo fluxo.

 

5. Manifestamos, também, a nossa profunda inquietação com o processo de alienação da soberania nacional em que, Tratado após Tratado, Conselho após Conselho, sempre com o comprometimento de cada um dos governos PS, PSD e CDS, está a tornar o nosso país cada vez mais dependente e menos soberano.

 

6. Por fim, o PCP sublinha a sua intervenção nos últimos anos visando a renegociação do QREN designadamente com a diminuição do valor das comparticipações nacionais para accionamento destes fundos para um máximo de 10%. Sem o cumprimento de tal pressuposto, qualquer anuncio da parte do governo sobre esta matéria não terá expressão na difícil situação em que o país se encontra.

 

Em conclusão, a situação de profunda crise, o desemprego, a precariedade, a recessão económica, o crescimento da dívida e do défice, reclamam, não uma política de continuidade, não uma política de favorecimento dos grupos económicos, mas uma ruptura com as orientações que, em Bruxelas e em Lisboa, vão empurrando o nosso Portugal para o desastre.

Uma ruptura que será construída com a intensificação da luta dos trabalhadores e dos povos da Europa e que contará com o empenhamento e a solidariedade do PCP

Tag(s) : #Europe
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